Ministro do STF reconheceu 212 dias de remição de pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem. Condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro, ela segue em casa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ela passa do regime fechado para o semiaberto.
Moraes determinou, no entanto, que ela continue em prisão domiciliar, modalidade que cumpre desde março de 2025.
O que muda no regime semiaberto
O semiaberto é uma forma de cumprimento de pena menos rigorosa que o regime fechado. Em geral, o condenado pode, conforme as condições definidas pela Justiça, trabalhar ou estudar fora da unidade prisional e voltar para dormir.
No caso de Débora, a decisão manteve a prisão domiciliar.
212 dias de remição
A decisão foi proferida na sexta-feira (2) e atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em setembro, que reconheceu o direito à remição de 212 dias de pena.
Desse total:
- 108 dias correspondem a trabalho realizado durante o período em que esteve presa;
- 4 dias correspondem à leitura de um livro;
- 100 dias correspondem à aprovação no Enem PPL de 2023, versão do exame voltada a pessoas privadas de liberdade.
Enem de 2024 não foi contado
Moraes manteve o indeferimento da remição pela aprovação no Enem PPL de 2024, para evitar contagem em duplicidade, o que a legislação não permite.
Condenação
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
Os crimes são:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado;
- associação criminosa armada.
Ela ficou conhecida por ter escrito, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro.
E em Sete Lagoas e em Minas Gerais?
A decisão é do Supremo e vale para o processo individual de Débora, mas o tema dos atos de 8 de janeiro segue em debate no país, inclusive entre eleitores de Sete Lagoas e de Minas Gerais, em pleno segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. A progressão de regime é um direito previsto em lei, concedido quando o condenado cumpre os requisitos definidos pela Justiça.
O Veja Minas acompanha as decisões do STF e os desdobramentos políticos que afetam o país e o estado.
