Novo memorando assinado pelo presidente dos Estados Unidos permite que empresas privadas selecionadas participem de operações cibernéticas contra organizações criminosas estrangeiras, sempre sob controle do governo americano. PCC e Comando Vermelho já foram classificados pelos EUA como organizações terroristas estrangeiras.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que amplia a capacidade do governo americano de realizar operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país.
A nova política permite que empresas privadas americanas previamente selecionadas e contratadas pelo governo participem de ações de vigilância e operações cibernéticas contra grupos estrangeiros envolvidos em crimes que atinjam cidadãos, empresas ou interesses dos Estados Unidos.
A medida chama atenção no Brasil porque o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) foram classificados pelo governo americano como Organizações Terroristas Estrangeiras em junho deste ano.
Isso não significa, porém, que o novo memorando determine automaticamente operações contra as duas facções brasileiras. Para que um grupo seja alvo do programa, será necessário que se enquadre nos critérios estabelecidos pelo governo americano para organizações criminosas transnacionais envolvidas em atividades cibernéticas contra interesses dos EUA.
Empresas privadas poderão participar das operações
O memorando determina a criação de um programa dentro do National Coordination Center, estrutura ligada à força-tarefa de segurança interna dos Estados Unidos.
Empresas americanas poderão ser autorizadas a realizar dois tipos principais de atividade: operações de vigilância cibernética e ações capazes de produzir efeitos sobre a infraestrutura digital utilizada pelas organizações investigadas.
Mas as empresas não receberão autorização para agir livremente.
Elas precisarão passar por um processo de seleção, assinar contratos com o Departamento de Justiça ou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e seguir regras operacionais definidas pelo governo federal.
As ações serão realizadas exclusivamente em nome e sob supervisão das autoridades americanas.
PCC e Comando Vermelho foram classificados como grupos terroristas pelos EUA
O governo americano anunciou em 28 de maio a classificação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras. A designação passou a valer em 5 de junho.
Segundo o Departamento de Estado, as duas facções representam organizações criminosas de grande porte e estão envolvidas em atividades como tráfico internacional de drogas e outras modalidades de crime organizado.
A classificação ampliou os instrumentos legais e financeiros que Washington pode utilizar contra integrantes, financiadores e redes relacionadas às organizações.
Desde então, o governo americano também anunciou medidas financeiras contra pessoas apontadas como integrantes ou operadores de esquemas ligados ao PCC.
Novo programa tem foco em crimes cibernéticos
Apesar da repercussão envolvendo PCC e CV, o memorando assinado por Trump tem foco específico em organizações estrangeiras envolvidas em crimes praticados ou potencializados pelo ambiente digital.
Entre as atividades mencionadas pela Casa Branca estão fraudes, ataques cibernéticos e esquemas criminosos que causem prejuízos a cidadãos e empresas americanas.
O governo Trump sustenta que organizações criminosas transnacionais passaram a utilizar estruturas digitais sofisticadas para movimentar dinheiro, cometer fraudes e esconder suas operações.
A intenção é utilizar a capacidade tecnológica de empresas privadas para ampliar as possibilidades de identificação e interrupção dessas redes.
Governo americano terá controle das ações
Um dos pontos centrais do documento é que as empresas participantes não poderão iniciar operações por conta própria.
O programa terá dois responsáveis executivos, um indicado pelo Departamento de Justiça e outro pelo Departamento de Segurança Interna.
As operações precisarão ser previamente coordenadas e autorizadas.
A Casa Branca afirma que as empresas participantes estarão sujeitas à supervisão federal e deverão seguir procedimentos específicos antes de qualquer ação.
As regras detalhadas para implementação do programa deverão ser elaboradas nos próximos 60 dias.
Medida não autoriza automaticamente ação militar no Brasil
O novo memorando trata de operações cibernéticas contra organizações criminosas estrangeiras.
O documento não representa autorização automática para uma intervenção militar americana em território brasileiro e também não determina diretamente uma operação contra o PCC ou o Comando Vermelho dentro do Brasil.
A classificação das duas facções como organizações terroristas pelos Estados Unidos amplia as ferramentas disponíveis às autoridades americanas, mas eventuais ações concretas dependerão do enquadramento jurídico, dos objetivos da operação e das circunstâncias de cada investigação.
Por isso, a nova ofensiva deve ser entendida principalmente como uma ampliação da capacidade americana de atuar no ambiente digital contra redes criminosas transnacionais.
Pressão americana sobre facções brasileiras aumentou em 2026
A decisão ocorre em um momento de endurecimento da política dos Estados Unidos contra organizações criminosas latino-americanas.
Além da designação de PCC e CV como grupos terroristas, autoridades americanas já realizaram ações financeiras e investigações contra redes apontadas como responsáveis pela movimentação de recursos do crime organizado brasileiro nos Estados Unidos.
Com o novo memorando, Washington acrescenta operações cibernéticas conduzidas em parceria com empresas privadas ao conjunto de instrumentos disponíveis.
A próxima etapa será a definição das regras específicas do programa, prevista para ocorrer nos próximos 60 dias.
