Texto aprovado pela Câmara flexibiliza regras urbanísticas e cria incentivos para novos empreendimentos. Moradores e especialistas temem descaracterização de bairros tradicionais e impactos sobre comunidades quilombolas.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro.
A proposta, enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte, foi aprovada por 34 votos a favor e cinco contra.
O texto altera regras de uso e ocupação do solo na região central da capital e cria incentivos para novos empreendimentos imobiliários.
Entre as medidas previstas estão benefícios tributários, flexibilização de regras construtivas e criação de moradias sociais.
Moradores temem verticalização de Santa Tereza
A aprovação provocou reação de moradores de bairros tradicionais, principalmente Santa Tereza, na região Leste.
A principal preocupação envolve a possibilidade de grandes empreendimentos em uma área conhecida como Chapéu de Napoleão, localizada entre a Avenida dos Andradas e a Vila Dias.
Segundo informações apresentadas anteriormente em audiência pública, existe a possibilidade de um complexo com edifícios de diferentes alturas, incluindo torres de até 24 andares.
O projeto mencionado por moradores também poderia incluir áreas residenciais, comerciais, corporativas, hoteleiras e um estacionamento de grande porte.
Até o momento, porém, a Prefeitura informou não ter recebido protocolo formal de licenciamento de obra para o local.
“Acabou a magia do bairro”
Moradores argumentam que uma verticalização em grande escala pode modificar uma das principais características de Santa Tereza.
O bairro é conhecido por casas mais baixas, ruas de perfil residencial, bares, praças e forte ligação com a história cultural de Belo Horizonte, especialmente com o Clube da Esquina.
Pedro Martins, liderança do Coletivo Alvorada e morador da região, afirmou que a preocupação é com uma transformação definitiva da identidade local.
Segundo ele, a construção de grandes torres poderia abrir precedente para novos empreendimentos e modificar completamente a dinâmica do bairro.
Especialista fala em risco ao patrimônio cultural
O urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés também fez críticas ao projeto.
Para ele, o estímulo ao adensamento pode fazer sentido em regiões como o Hipercentro e o Barro Preto, mas a aplicação da mesma lógica em bairros tradicionais pode comprometer a paisagem urbana e o patrimônio cultural.
Segundo o especialista, preservar um bairro não significa apenas conservar edificações específicas, mas também manter a paisagem, a escala das construções e a relação dos moradores com o espaço.
Comunidade quilombola também questiona projeto
A discussão também envolve o Quilombo Família Mattias, que possui mais de um século de presença na região.
Representantes da comunidade afirmam que não foram consultados sobre possíveis intervenções que possam afetar seu território e suas práticas culturais e religiosas.
A liderança Luciana de Souza Matias argumenta que alterações no entorno podem interferir em locais utilizados pela comunidade para manifestações religiosas e preservação de sua ancestralidade.
O que muda com o projeto
A proposta aprovada prevê, entre outros pontos, isenção temporária de determinados tributos para empreendimentos enquadrados nas regras da operação urbana.
Também há previsão de flexibilização de parâmetros construtivos e incentivos à ocupação de áreas da região central.
A Prefeitura defende a iniciativa como instrumento de regeneração urbana.
Já moradores, urbanistas e movimentos locais argumentam que a proposta precisa considerar as particularidades de cada bairro e evitar que áreas de forte identidade histórica sejam transformadas de maneira irreversível.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.
