Representação apresentada pelo Partido Missão acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar. Parlamentar afirma que expressão era direcionada a pessoas transfóbicas e acusa oposição de perseguição política.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o prosseguimento de um processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, após análise do parecer preliminar apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
A Representação nº 8 de 2026 foi apresentada pelo Partido Missão, que pede a cassação do mandato de Erika Hilton por causa de uma publicação feita pela parlamentar na rede social X em março deste ano.
O processo, no entanto, ainda está em fase inicial. A aprovação do parecer não representa condenação nem aplicação automática de qualquer punição contra a deputada.
Publicação com “imbeCIS” está no centro do processo
A representação questiona uma mensagem publicada por Erika depois de assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Na postagem, a deputada escreveu:
“E eu não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.”
O Partido Missão argumenta que a expressão “imbeCIS”, escrita com destaque para “CIS”, teria caráter ofensivo e discriminatório contra mulheres cisgênero.
A legenda também questionou outro trecho da publicação, no qual Erika afirmou: “Podem espernear. Podem latir”.
Na avaliação apresentada na representação, a expressão poderia representar uma forma de desumanização das mulheres que criticaram a parlamentar.
Relator votou pela continuidade da apuração
Responsável pelo parecer preliminar, Cabo Gilberto Silva defendeu que o processo continue tramitando no Conselho de Ética.
Segundo o relator, a imunidade parlamentar não impede que a própria Câmara analise possíveis excessos cometidos por deputados no uso da palavra.
Com a aprovação do parecer, começa agora uma nova etapa de apuração, com possibilidade de apresentação de provas, testemunhas e argumentos de defesa.
O Partido Missão pede a cassação de Erika Hilton, mas caberá ao Conselho de Ética analisar o caso antes de decidir se houve quebra de decoro e qual eventual punição poderia ser aplicada.
Erika Hilton diz que fala era dirigida a transfóbicos
Em sua defesa prévia, Erika Hilton pediu o arquivamento da representação e afirmou ser alvo de perseguição política.
A deputada sustenta que a palavra “imbeCIS” não foi utilizada para se referir às mulheres cisgênero de maneira geral.
Segundo Erika, a expressão era direcionada especificamente a pessoas que faziam ataques transfóbicos contra ela.
Sobre a frase “podem latir”, a parlamentar também afirmou que se referia a adversários e opositores políticos, e não à coletividade das mulheres.
Deputados do PSOL e do PT defenderam essa interpretação durante a reunião do Conselho de Ética e argumentaram que a postagem estaria sendo retirada de contexto.
Deputada terá prazo para apresentar defesa
Com o prosseguimento da representação, Erika Hilton receberá uma cópia do processo e terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito.
A parlamentar poderá apresentar provas e indicar até oito testemunhas.
Depois dessa etapa, o relator dará início à produção de provas e deverá apresentar um parecer final.
O processo possui prazo de até 40 dias úteis no Conselho de Ética.
Processo não significa perda imediata do mandato
A decisão desta terça-feira permite apenas que a representação avance.
O Conselho de Ética ainda terá que avaliar as provas e os argumentos apresentados pelas partes antes de votar um parecer definitivo.
Dependendo da conclusão do colegiado e da penalidade eventualmente proposta, outras etapas regimentais podem ser necessárias dentro da Câmara dos Deputados.
Portanto, embora o Partido Missão tenha pedido a cassação do mandato, Erika Hilton não teve o mandato cassado e ainda exercerá seu direito de defesa durante a tramitação.
O episódio coloca novamente no centro do debate os limites da imunidade parlamentar, da liberdade de expressão de deputados e das regras de decoro previstas pela Câmara.
