Deputada federal do PSOL disse, em coletiva na sede do PT em Salvador, que a imunidade parlamentar “não pode ser um escudo” para crimes. A deputada estadual eleita pelo PL de São Paulo ainda não foi diplomada nem tomou posse.
A deputada federal Érika Hilton (PSOL/SP) defendeu a responsabilização judicial da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL/SP), depois que o Ministério Público recomendou a condenação dela em um processo que envolve acusações de discurso de ódio. A declaração foi dada em coletiva de imprensa na sede do PT, em Salvador.
As falas de Hilton são opinião política. A recomendação do Ministério Público não é uma condenação: quem decide é a Justiça, e Campopiano tem direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
O que Hilton disse
Para a deputada, a imunidade parlamentar não pode ser usada como justificativa para a prática de crimes contra mulheres, pessoas negras, integrantes da comunidade LGBTQIA+ ou outros grupos sociais. Ela ressaltou que Campopiano ainda não havia sido diplomada nem tomado posse no cargo para o qual foi eleita.
“A imunidade parlamentar não pode ser um escudo para que parlamentares pratiquem crimes contra quem quer que seja, mulheres, pessoas negras, população LGBTQIA+, etc.”
O que ainda não foi esclarecido
No material disponível, não constam:
- o que Eduarda Campopiano teria dito ou feito e que motivou o processo;
- o número do processo, o tribunal e o conteúdo do parecer do Ministério Público;
- a data da manifestação do MP e se já há decisão da Justiça;
- a resposta de Campopiano, do PL e de sua defesa às declarações de Hilton;
- como a imunidade parlamentar se aplicaria ao caso, já que ela ainda não tomou posse.
E em Sete Lagoas e em Minas Gerais?
O caso envolve parlamentares de São Paulo e não cita Sete Lagoas nem Minas Gerais. Ele interessa ao debate público por tratar dos limites da imunidade parlamentar e do discurso de ódio, temas que valem para o país inteiro, na semana do segundo turno, em 25 de outubro.
O Veja Minas acompanha o caso e atualiza a matéria assim que houver manifestação de Eduarda Campopiano ou decisão da Justiça.
Informações: [nome do veículo de origem].
