Advogados pediam apuração de mensagens com Daniel Vorcaro e de contrato estimado em cerca de R$ 130 milhões. O presidente do STF entendeu que eles não podem levar esse tipo de pedido diretamente à Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. O motivo foi formal: segundo o relato, os autores não têm legitimidade para levar esse tipo de solicitação diretamente à Corte. A decisão foi divulgada no dia 12 de outubro.
Não houve investigação aberta contra Moraes. O que foi arquivado foi um pedido de terceiros para que ela fosse feita. O Veja Minas não teve acesso à decisão e se baseia no relato divulgado pelo portal Diário 360.
O que o pedido dizia
O requerimento foi apresentado há cerca de sete meses. Ele citava reportagens sobre:
- mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master;
- um contrato estimado em cerca de R$ 130 milhões.
Segundo os autores, os fatos deveriam ser esclarecidos para verificar eventual conflito de interesses, interferência em investigações ou uso do cargo para favorecer interesses privados.
Essas são alegações dos autores do pedido. O material não detalha o conteúdo das mensagens, quem seriam as partes do contrato nem que relação ele teria com o ministro, e não traz a versão de Moraes.
O que Fachin decidiu
Fachin arquivou o pedido sem analisar o mérito, ou seja, sem avaliar se as alegações são verdadeiras ou falsas. A fundamentação foi que os advogados não teriam legitimidade para provocar o tribunal diretamente nesse tipo de situação.
Arquivar por ilegitimidade não significa que as alegações foram confirmadas nem descartadas.
O que não foi informado
No material disponível, não constam:
- a íntegra da decisão e o que Fachin indicou como caminho alternativo, se é que indicou;
- manifestação de Moraes ou do STF sobre as alegações citadas no pedido;
- se os autores vão recorrer;
- se há outro procedimento em andamento sobre o tema, em outra instância.
O debate que a decisão reabre
O texto original levanta a pergunta: quem fiscaliza os ministros do STF quando surgem questionamentos sobre sua conduta? Essa questão é debatida há anos.
- Críticos do tribunal afirmam que ele é fechado à fiscalização externa e que arquivar por questão formal não enfrenta o conteúdo das denúncias.
- Defensores do STF costumam responder que a legitimidade para provocar o tribunal é uma regra processual, que vale para qualquer pedido, e que pedidos sem base legal não podem ser usados como instrumento político.
O Veja Minas não toma partido nesse debate. O que a decisão registra é que o mérito não foi examinado, e portanto continua em aberto para quem sustenta as alegações e para quem as nega.
Contexto: Moraes e Vorcaro
O nome de Moraes aparece em reportagens e em disputas políticas ligadas a Vorcaro nas últimas semanas. Em período eleitoral, cada lado usa esses temas para atacar o adversário. Ser citado em reportagem ou em mensagens não é o mesmo que ter cometido irregularidade, e nenhum processo sobre o tema foi julgado.
Antes de compartilhar
- diferencie “arquivou o pedido” de “arquivou a investigação”: não é a mesma coisa;
- desconfie de títulos que dizem que alguém foi “blindado” ou “condenado” sem decisão sobre o mérito;
- procure a decisão original no site do STF;
- lembre que conteúdo falso pode ser denunciado à Justiça Eleitoral.
O Veja Minas acompanha o caso e atualiza a matéria quando houver manifestação de Moraes, do STF ou dos autores do pedido.
Informações: Diário 360.
