O Banco Central publicou novas regras para o Pix que começam a valer em etapas entre setembro de 2026 e julho de 2027.
As mudanças envolvem combate a fraudes, integração com boletos, Pix Automático em conta-salário e novas obrigações para bancos e fintechs.
O pacote não entra em vigor de uma só vez.
Fraudes: marcações já podem afetar transações Pix
Desde 18 de setembro de 2026, instituições financeiras podem registrar no sistema uma notificação de fundada suspeita de fraude relacionada a um CPF, CNPJ, conta ou chave Pix.
Enquanto a marcação estiver válida, transações envolvendo o usuário ou a conta poderão ser rejeitadas pelas instituições.
O registro poderá permanecer no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais por até cinco anos.
Isso, porém, não significa bloqueio geral do CPF por todo esse período.
Cliente poderá pedir revisão da marcação
A nova regra prevê que o cliente possa solicitar o cancelamento da marcação.
A instituição terá até sete dias para decidir se mantém ou remove o registro.
Caso as evidências deixem de justificar a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.
A obrigação específica de avisar formalmente o cliente sobre a inclusão desse registro entra em vigor em fevereiro de 2027.
Pix e boleto poderão quitar a mesma cobrança
A partir de 1º de fevereiro de 2027, entra em vigor a chamada cobrança híbrida.
Na prática, uma mesma obrigação poderá ser paga por Pix ou boleto.
Se o boleto for pago, a cobrança Pix correspondente deverá ser cancelada.
Caso o Pix seja processado depois de a obrigação já ter sido quitada pelo boleto, a instituição responsável deverá devolver integralmente o valor ao pagador em até 24 horas, conforme as condições previstas.
Conta-salário terá Pix Automático
Outra mudança importante começa em 1º de julho de 2027.
A partir dessa data, contas-salário poderão iniciar pagamentos por meio do Pix Automático.
O recurso permite autorizar previamente cobranças recorrentes, como contas de energia, internet, escola, academia, condomínio e assinaturas.
A medida não transforma a conta-salário em uma conta-corrente comum.
Pix avulso para qualquer destinatário continuará sem ser liberado nessa modalidade de conta.
Não será necessário recadastrar chaves
Para os usuários comuns, a resolução não cria obrigação de cadastrar novamente as chaves Pix.
Também não há necessidade de ativar alguma nova função imediatamente.
As mudanças serão aplicadas de acordo com o cronograma definido pelo Banco Central.
Bancos e fintechs também terão regras mais rígidas
O pacote altera ainda critérios para entrada, permanência e exclusão de instituições no Pix.
Empresas em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente, e decisões definitivas de exclusão poderão produzir efeito assim que forem comunicadas.
O Banco Central também estabeleceu novos procedimentos para pedidos de reconsideração e recursos das instituições participantes.
Cronograma das principais mudanças
18 de setembro de 2026: novas regras para suspeitas de fraude e rejeição de transações.
1º de fevereiro de 2027: cobrança híbrida por Pix ou boleto e novas obrigações de comunicação e segurança.
1º de julho de 2027: Pix Automático passa a ser permitido em contas-salário.
As mudanças buscam aumentar a segurança do sistema e ampliar as possibilidades de pagamento sem alterar, de uma só vez, a experiência de todos os usuários.
