Ação apresentada pelo Novo acusa presidente e vice de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante desfile da Acadêmicos de Niterói. Decisão não representa condenação e apenas autoriza o prosseguimento da investigação.
O Tribunal Superior Eleitoral admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, candidatos à reeleição em 2026.
A ação foi apresentada pelo partido Novo e envolve o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no Carnaval deste ano.
O enredo apresentado na Marquês de Sapucaí, em 15 de fevereiro, contou a trajetória pessoal e política de Lula.
O partido acusa Lula e Alckmin de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Ministro determina apresentação de defesa
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, determinou o prosseguimento da ação e a citação de Lula e Alckmin.
Os dois terão prazo de cinco dias para apresentar defesa.
A decisão não significa que o TSE tenha reconhecido qualquer irregularidade.
Neste momento, o tribunal apenas considerou que a ação possui elementos mínimos para que as acusações sejam investigadas.
Novo questiona recursos públicos utilizados no desfile
Segundo o partido, aproximadamente R$ 9,65 milhões em recursos públicos foram destinados ao desfile por órgãos e governos ligados aos municípios de Niterói e Rio de Janeiro, ao governo do estado e à Embratur.
O Novo argumenta que os repasses ocorreram depois do anúncio do enredo dedicado a Lula.
Para a legenda, o evento teria proporcionado exposição política ao presidente fora das regras previstas para a propaganda eleitoral.
O partido também menciona a transmissão do desfile em televisão aberta e a circulação das imagens em plataformas digitais.
As afirmações fazem parte da argumentação apresentada pelo Novo e ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
Partido pede inelegibilidade por oito anos
Na ação, o Novo pede que o TSE reconheça a existência de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Caso as acusações sejam acolhidas ao final do processo, o partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade pelo período previsto na legislação eleitoral.
A ação ainda está em fase inicial e não há decisão sobre o mérito das acusações.
Desfile homenageou trajetória de Lula
A Acadêmicos de Niterói levou para a Sapucaí um enredo dedicado à vida e à trajetória política do presidente.
A homenagem gerou repercussão política desde seu anúncio e passou a ser questionada por partidos de oposição por causa da proximidade com as eleições de 2026 e da utilização de recursos públicos no Carnaval.
O tema já havia provocado outras iniciativas e questionamentos em órgãos de controle.
Processo ainda terá várias etapas
Com a admissão da ação, Lula e Alckmin poderão apresentar suas versões e contestar as acusações.
Outras provas também poderão ser analisadas antes de qualquer julgamento definitivo.
Por isso, a abertura do processo não significa que os dois tenham sido considerados culpados nem que estejam inelegíveis.
A eventual aplicação de qualquer sanção dependerá do julgamento do mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral.
