Três réus receberam penas de 18 anos e 8 meses por tortura qualificada. Outros três foram condenados por omissão diante das agressões. Processo tramita em segredo de Justiça e ainda cabe recurso.
Seis policiais penais foram condenados pela Justiça por crimes relacionados à tortura de pessoas privadas de liberdade em uma unidade prisional de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta terça-feira (18).
Outros três réus que também haviam sido denunciados foram absolvidos por insuficiência de provas.
Três receberam penas superiores a 18 anos
Segundo a sentença, três policiais penais foram condenados por sete crimes de tortura qualificada, já que os atos teriam sido praticados por agentes públicos.
Cada um recebeu pena de 18 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial fechado.
Outros três réus foram condenados por omissão perante a tortura e receberam penas de 7 anos, em regime inicial semiaberto.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Caso aconteceu em 2020
De acordo com o MPMG, os fatos ocorreram em julho de 2020 durante uma intervenção realizada após a localização de material considerado ilícito dentro da unidade prisional.
A Justiça reconheceu que detentos foram submetidos a agressões físicas e sofrimento mental com o objetivo de obter informações ou confissões sobre a propriedade do material encontrado.
O Ministério Público não informou qual era o material localizado.
Justiça determina perda dos cargos
Além das penas de prisão, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos condenados.
Também foi estabelecida a proibição do exercício de função pública pelo período previsto em lei após o trânsito em julgado.
A sentença ainda fixou o pagamento de indenização mínima por danos morais às vítimas.
Como a decisão ainda pode ser contestada, as condenações não são definitivas e cabe recurso.
