Ministro entendeu que os conteúdos são interpretações políticas dentro do debate eleitoral. Já os vídeos do deputado André Janones sobre Nossa Senhora Aparecida foram mandados retirar.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, negou pedidos da campanha de Lula (PT) para retirar do ar propagandas de Flávio Bolsonaro (PL). Os vídeos associam o presidente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, às fraudes no INSS e à regulamentação dos cassinos virtuais.
As decisões foram proferidas na quarta-feira (7), no segundo turno da disputa pela Presidência, marcado para 25 de outubro.
Por que os vídeos foram mantidos
Kassio entendeu que os conteúdos trazem interpretações políticas sobre fatos públicos e fazem parte do debate eleitoral. Segundo o ministro, não foram identificadas falsidades evidentes que justificassem a intervenção da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser restrita e ocorrer, principalmente, diante de informações objetivamente falsas ou de manifestações que ultrapassem os limites da liberdade de expressão.
Vídeo sobre Lula e Moraes
Uma das propagandas questionadas pelo PT afirma que Lula teria “dividido o seu poder” com Alexandre de Moraes. A campanha petista argumentou que a peça criava uma relação de coalizão entre o presidente e o ministro, sem apresentar evidências de que Lula tivesse transferido ou compartilhado atribuições.
Para Kassio, a afirmação deve ser entendida como uma interpretação política, e não como a descrição de uma delegação formal de poder. Segundo ele, críticas e avaliações sobre a relação entre autoridades públicas fazem parte da disputa eleitoral.
INSS e cassinos virtuais
Outro vídeo mantido no ar, chamado “Os passos de Lulinha no INSS”, relaciona Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, às investigações sobre fraudes no instituto e menciona suspeitas envolvendo pessoas investigadas no caso.
A campanha de Flávio também poderá manter conteúdos que associam Lula à regulamentação dos cassinos virtuais. Em uma das peças, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, chama o presidente de “pai do Tigrinho”. O conteúdo afirma que a oposição tentou impedir a inclusão dos cassinos virtuais na Lei das Bets, mas que a base governista teria atuado para derrubar a medida no Congresso.
O PT contestou a publicação, mas o ministro considerou que as afirmações estavam no debate político e não configuravam falsidade manifesta.
Os vídeos expressam a visão da campanha de Flávio. O fato de a Justiça Eleitoral ter mantido o conteúdo não significa que as afirmações foram confirmadas.
Vídeos de Janones são retirados
Em uma decisão diferente, Kassio mandou retirar vídeos publicados pelo deputado André Janones (PT-MG) que afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Nesse caso, o ministro concluiu que a informação era falsa, sem respaldo nos fatos nem em qualquer proposta legislativa. Por isso, entendeu que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política permitida na campanha.
O que ainda não foi informado
Até a publicação desta matéria, a fonte original não informou se as campanhas pretendem recorrer. Em geral, decisões desse tipo no TSE podem ser questionadas por recurso, conforme as regras processuais.
E em Sete Lagoas e em Minas Gerais?
A propaganda eleitoral do segundo turno chega a Sete Lagoas e a todo o estado de Minas Gerais pela TV, pelo rádio e principalmente pelas redes sociais. O eleitor mineiro pode conferir informações em fontes oficiais e denunciar conteúdos falsos à Justiça Eleitoral. A campanha oficial vai até o dia da votação, em 25 de outubro, quando a boca de urna é proibida.
O Veja Minas acompanha as decisões da Justiça Eleitoral e os desdobramentos do segundo turno.
