Decisão de juiz de Divinópolis atende notícia-crime da equipe jurídica de Flávio. Abertura de inquérito não é condenação, e o magistrado não impôs restrição às publicações da parlamentar.
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (14), a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). A suspeita é de divulgação de informações falsas contra Flávio Bolsonaro (PL) sobre Nossa Senhora Aparecida, durante a campanha eleitoral.
A decisão trata de uma investigação, e não de condenação. O mérito da acusação ainda não foi julgado.
Quem decidiu e por quê
A decisão foi tomada pelo juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis (MG), após uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à investigação.
O pedido aponta possível violação do artigo 323, § 2º, inciso I, do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos evidentemente inverídicos durante a campanha eleitoral. Segundo a decisão, o Ministério Público considerou necessário obter provas complementares, especialmente informações do provedor sobre as publicações questionadas.
O que o juiz determinou
- Encaminhar o caso à PF em Divinópolis para apurar os fatos;
- que a empresa X Brasil Internet preserve os registros digitais das publicações investigadas, referentes ao período de 24 de setembro a 8 de outubro de 2026;
- enviar cópias do processo à Procuradoria-Geral Eleitoral, para ciência e providências cabíveis;
- retirar o segredo de Justiça do caso, mantendo sob sigilo apenas um documento pessoal de quem apresentou a notícia-crime.
O que o juiz não determinou
A decisão não proíbe Ana Elisa de publicar novos conteúdos. O Ministério Público Eleitoral considerou o pedido de ampla restrição às publicações sobre a eleição e os candidatos genérico e indeterminado, e o juiz acolheu esse entendimento.
A PF deverá reunir elementos para esclarecer os fatos apontados na notícia-crime.
O que ainda não foi esclarecido
No material disponível, não constam:
- a manifestação de Ana Elisa ou de sua defesa sobre a decisão;
- quais publicações específicas são investigadas e o que elas afirmam;
- o prazo para a conclusão do inquérito;
- se haverá denúncia ao final da investigação.
Antes de compartilhar
- inquérito não é condenação: a Justiça mandou apurar, mas não decidiu que houve crime;
- a acusação partiu da equipe de Flávio Bolsonaro, e a versão de Ana Elisa ainda não consta;
- desconfie de cortes e legendas que afirmem mais do que a decisão diz.
E em Sete Lagoas e em Minas Gerais?
A decisão saiu da Justiça Eleitoral de Divinópolis, cidade da região Centro-Oeste de Minas, e Ana Elisa é deputada federal eleita por Minas Gerais. O caso diz respeito a eleitores mineiros, que votam no segundo turno em 25 de outubro.
O Veja Minas acompanha o caso e atualiza a matéria assim que houver manifestação da deputada eleita, da PF ou da Justiça.
Informações: Metrópoles.
