Projeto transforma a prática em infração gravíssima e prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses. Em caso de reincidência, motorista poderá perder a habilitação. Texto ainda será analisado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
A proposta inclui a conduta no Código de Trânsito Brasileiro como infração gravíssima e prevê multa, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quando o abandono envolver cães ou gatos, o motorista poderá ficar até 18 meses sem dirigir.
O texto ainda não está em vigor. Antes de virar lei, precisa passar pela análise do Senado Federal.
Projeto prevê suspensão da CNH
Pela proposta aprovada pelos deputados, quem utilizar um veículo automotor para abandonar ou ajudar no abandono de um animal poderá ter o direito de dirigir suspenso.
A suspensão prevista é de 12 meses para o abandono de animais em geral.
No caso de cães e gatos, o período aumenta para 18 meses.
Além da suspensão, o motorista estará sujeito a multa por infração gravíssima.
Reincidência poderá levar à perda da habilitação
O projeto estabelece uma punição ainda mais severa para quem repetir a conduta.
Se o motorista reincidir na infração dentro do período de 24 meses, a proposta prevê a cassação da CNH.
Com a cassação, o condutor perde a habilitação e precisa cumprir as exigências legais para voltar a dirigir.
Multa pode dobrar se animal for ferido ou morrer
A punição financeira também poderá aumentar dependendo das consequências do abandono.
Se o animal sofrer lesões, for atropelado ou morrer depois de ser deixado na rua, a multa prevista será aplicada em dobro.
O objetivo é responsabilizar de forma mais severa quem coloca o animal em uma situação que aumenta o risco de acidentes, fome, sede, doenças ou outros tipos de violência.
Relator é deputado de Minas Gerais
O projeto foi relatado pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG), conhecido pela atuação em pautas relacionadas à proteção animal.
Durante a análise da proposta, o parlamentar argumentou que utilizar um veículo para levar um animal até um local distante dificulta o retorno, o resgate e até mesmo a identificação de quem realizou o abandono.
Segundo o relator, a utilização do veículo pode ampliar os riscos enfrentados pelo animal e também provocar problemas de segurança no trânsito.
Regras também incluem barcos e motos aquáticas
As novas punições previstas não estão limitadas aos automóveis.
O projeto estende regras semelhantes para quem utilizar embarcações, lanchas ou motos aquáticas para abandonar animais em rios, lagos, represas, baías ou outras áreas de águas interiores.
Nesses casos, a habilitação para condução da embarcação também poderá ser suspensa por 12 meses.
Se o animal abandonado for um cão ou gato, o período poderá chegar a 18 meses.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não estão valendo.
O texto precisa ser analisado pelo Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Se os senadores modificarem o conteúdo, a proposta poderá precisar retornar à Câmara antes de seguir para a etapa final.
Até que todo o processo legislativo seja concluído, as punições específicas de suspensão e cassação da CNH previstas no projeto não podem ser aplicadas.
