Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo, teve denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. Caso envolve declarações feitas em uma comissão da Câmara e posteriormente publicadas nas redes sociais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (18), após os ministros aceitarem denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Com isso, Gilvan passa a responder a uma ação penal. A abertura do processo não significa condenação.
O que Gilvan disse?
As declarações que deram origem ao caso foram feitas em abril de 2025 durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Gilvan fez uma série de ataques pessoais contra Lula e chegou a afirmar que desejava a morte do presidente.
O parlamentar também utilizou expressões como “descondenado”, “ex-presidiário” e “parceiro do crime”.
Posteriormente, trechos das declarações foram divulgados pelo próprio deputado nas redes sociais.
STF afasta argumento de imunidade parlamentar
A defesa de Gilvan sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
A tese, porém, não foi aceita pela Primeira Turma.
No entendimento apresentado durante o julgamento, as manifestações analisadas teriam caráter de ofensa pessoal e não estariam diretamente relacionadas à fiscalização do governo ou à atividade legislativa.
A ministra Cármen Lúcia é relatora do processo.
Deputado chegou a se desculpar
Depois da repercussão das declarações, Gilvan afirmou publicamente que havia exagerado.
O parlamentar disse que, como cristão, não deveria desejar a morte de outra pessoa, embora tenha mantido suas críticas políticas ao presidente.
Agora, com a denúncia aceita, o processo entra em uma nova fase.
O que acontece a partir de agora?
Ser tornado réu significa que o STF considerou existirem elementos suficientes para abrir a ação penal e analisar as acusações de forma mais aprofundada.
A partir dessa etapa, acusação e defesa poderão apresentar argumentos e provas dentro do processo.
Somente ao final do julgamento será definido se haverá condenação ou absolvição do deputado.
