Deputada celebrou o encaminhamento da PEC 221/2019 para análise nas comissões do Senado e atribuiu o avanço da pauta à articulação entre Lula e Davi Alcolumbre. Proposta reduz jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou o avanço da proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar repetiu a expressão “vitória da classe trabalhadora” e afirmou que a tramitação representa mais um passo para reduzir a jornada e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.
Na sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o encaminhamento da PEC 221/2019 às comissões competentes da Casa. A decisão ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual foram discutidas prioridades legislativas do governo.
Erika atribui avanço da pauta a Lula
Nas redes sociais, Erika exaltou a atuação de Lula no avanço da proposta e classificou o fim da escala 6×1 como uma pauta central para os trabalhadores.
A deputada também usou tom político ao chamar a proposta de “terror da burguesia e dos patrões”.
A atribuição de que Lula teria “destravado” a PEC representa a avaliação política de Erika. Oficialmente, Alcolumbre informou que, após conversar com o presidente, decidiu encaminhar a matéria para as comissões, ressaltando que o Senado fará uma análise independente e seguirá o rito regimental.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no fim de maio.
O texto atualmente em análise reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado para cada cinco dias trabalhados.
A implementação seria gradual.
Pelo texto aprovado na Câmara, dois meses após a eventual promulgação da mudança constitucional passariam a valer os dois dias de descanso e uma jornada máxima de 42 horas. Depois do período de transição de 14 meses, o limite cairia definitivamente para 40 horas semanais.
“O Brasil quer mais tempo e qualidade de vida”
Erika afirmou que a mudança representa uma reivindicação por mais descanso e convivência familiar.
Segundo a deputada, os defensores da proposta continuarão pressionando pela aprovação e não pretendem recuar da pauta.
A parlamentar considera o fim da escala 6×1 uma das principais conquistas trabalhistas em debate no país e relaciona a mudança a melhores condições de vida.
Esse posicionamento é defendido também por parlamentares e movimentos sociais favoráveis à redução da jornada.
Setor produtivo apresenta preocupações
A proposta, porém, também enfrenta questionamentos.
Representantes do setor produtivo defendem uma análise dos impactos econômicos da redução da jornada, especialmente para pequenas empresas e atividades que precisam funcionar durante todos os dias da semana.
Representantes empresariais já procuraram o Senado para pedir que a discussão considere custos, produtividade e possíveis adaptações necessárias para diferentes setores.
O debate, portanto, envolve de um lado a defesa de maior tempo de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores e, de outro, preocupações sobre custos e organização das empresas.
PEC não vai para sanção presidencial
A PEC ainda precisa cumprir etapas importantes no Senado.
Depois da análise nas comissões, a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário em dois turnos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, existe uma diferença importante em relação aos projetos de lei: não há sanção ou veto do presidente da República.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto recebido da Câmara, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso os senadores alterem o conteúdo, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
Portanto, apesar da comemoração de Erika Hilton, o fim da escala 6×1 ainda não está valendo e dependerá das próximas votações no Congresso.
