Magistrado federal afirmou que houve inserção falsa no sistema migratório americano e que o governo dos Estados Unidos reconhece a gravidade do caso. Registro foi citado por Alexandre de Moraes ao decretar a prisão preventiva do ex-assessor em 2024.
Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que era falso o registro migratório que indicava uma suposta entrada de Filipe Martins no país em outubro de 2022 e que foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na decisão que determinou a prisão preventiva do ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro.
A declaração foi feita pelo juiz Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para a região central da Flórida.
Segundo a transcrição da audiência, o magistrado afirmou que “houve um registro falso” inserido nos sistemas da Patrulha de Fronteira americana e destacou que a informação teve consequências relevantes para Martins.
“O governo reconhece a falsidade”
Durante a audiência, o juiz afirmou que o próprio governo americano reconheceu que o dado não correspondia à realidade.
Presnell também declarou que Martins tem direito de saber como o registro foi criado e quem foi responsável pela inserção da informação.
A defesa do ex-assessor tenta obter documentos do governo dos Estados Unidos para esclarecer a origem do dado.
Em janeiro, Martins ingressou com uma ação baseada na Lei de Liberdade de Informação americana, conhecida como Foia, contra órgãos federais dos Estados Unidos.
Registro indicava viagem aos EUA em 2022
O sistema migratório indicava que Filipe Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022.
A defesa sempre contestou essa informação e apresentou elementos para sustentar que ele permanecia no Brasil naquele período.
Em fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Martins. Entre os elementos mencionados na decisão estava o registro migratório, interpretado como indicação de possível tentativa de deixar o país.
Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses.
Autoridade americana já havia admitido erro
Em outubro de 2025, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos já havia reconhecido que Filipe Martins não entrou no país na data apontada originalmente.
Agora, a manifestação do juiz americano vai além ao tratar o registro como falso e defender que seja esclarecida a forma como a informação apareceu no sistema.
Presnell também questionou a resistência do governo americano em entregar documentos relacionados ao episódio e determinou que informações capazes de esclarecer a origem do registro sejam apresentadas à Justiça.
Defesa acusa perseguição
O advogado Ricardo Fernandes, que representa Filipe Martins, afirmou que o episódio reforça as acusações feitas pela defesa desde o início do processo.
Segundo ele, o dado falso teria sido utilizado para justificar uma prisão que considera indevida.
A defesa também classificou Martins como “preso político” e afirmou que houve perseguição, abuso de poder e uso político do sistema judicial.
Essas declarações representam a posição dos advogados do ex-assessor.
Martins foi condenado pelo STF
Filipe Martins foi posteriormente condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 21 anos e seis meses de prisão em processo relacionado à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A constatação de que o registro migratório era falso não anula automaticamente essa condenação, que envolve outros fatos e provas analisados pelo STF.
O novo episódio, porém, reacende o debate sobre a fundamentação utilizada para a prisão preventiva decretada em 2024.
O STF foi procurado para comentar as declarações do juiz americano, mas não havia apresentado manifestação até a divulgação das informações.
