Decisão derrubou, de forma provisória, restrições que impediam o ex-governador de receber recursos e veicular conteúdos próprios no horário eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral concedeu uma liminar favorável ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), permitindo que ele retome sua campanha ao governo do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (28) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Com a medida, ficam suspensas as restrições impostas pela Justiça Eleitoral regional que impediam Garotinho de receber recursos financeiros para a campanha e de veicular conteúdos próprios no horário eleitoral.
Ministro cita controvérsia sobre situação eleitoral
Na decisão, Floriano de Azevedo Marques considerou que existe uma controvérsia jurídica relevante sobre a validade da situação de Garotinho perante a Lei da Ficha Limpa.
A defesa do candidato sustenta que os prazos relacionados às punições por improbidade administrativa já teriam sido integralmente cumpridos.
Diante dessa discussão, o ministro entendeu que Garotinho pode continuar realizando atividades de campanha enquanto o caso não recebe uma decisão definitiva.
Garotinho volta às ruas neste sábado
Com a liminar, o candidato retomou a agenda eleitoral neste sábado (29).
Entre os compromissos previstos estão a participação no lançamento de uma candidatura local em Campo Grande e uma carreata em Sepetiba, ambos na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Decisão ainda não encerra o caso
A medida tem caráter provisório e não representa uma decisão definitiva sobre a situação eleitoral de Anthony Garotinho.
O mérito da disputa ainda deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Até lá, o ex-governador poderá seguir fazendo campanha, receber recursos e participar do horário eleitoral conforme os termos da liminar.
