Presidente reeleito disse que crimes no ambiente digital devem ser tratados como os da vida real, mas não detalhou medidas; tema divide quem cobra combate a golpes e desinformação e quem teme restrições à liberdade de expressão
O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulamentação das redes sociais em seu discurso de vitória, na noite deste domingo (25), em um hotel em São Paulo. Segundo ele, crimes cometidos no mundo digital precisam ser tratados da mesma forma que os crimes na vida real.
No discurso, Lula afirmou que sua campanha precisou vencer o que chamou de intromissão vinda de fora por meio de plataformas digitais, que, segundo ele, terão de ser reguladas. O presidente não detalhou quais medidas pretende adotar no novo mandato.
O que disse Lula
- Afirmou que não é possível deixar de ter consciência de que o crime no mundo digital deve ser tratado igual ao crime na vida real;
- Disse que a campanha enfrentou interferência externa por meio das plataformas;
- Criticou grandes empresas de tecnologia que, segundo ele, lucram bilhões, não pagam impostos no país e tentam direcionar o resultado eleitoral;
- Classificou o resultado como uma derrota do negacionismo e da mentira;
- Afirmou que a comunicação digital vai ganhar espaço muito grande no próximo governo.
Durante a campanha, a equipe de Lula relatou dificuldades para impulsionar conteúdos pagos nas redes e fez críticas à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, segundo a imprensa. A Meta não havia comentado as declarações até a publicação desta matéria.
Os argumentos de quem defende a regulação
Defensores de regras mais rígidas para as plataformas argumentam que:
- As redes são usadas para golpes, ameaças, discurso de ódio e desinformação, inclusive em períodos eleitorais;
- As empresas lucram com o alcance desses conteúdos e devem ter responsabilidade sobre o que circula em seus serviços;
- Outros países e blocos, como a União Europeia, já adotaram leis para obrigar plataformas a agir contra conteúdos ilegais.
Os argumentos de quem critica
Críticos da proposta, entre eles parlamentares de oposição e entidades ligadas à liberdade de expressão, argumentam que:
- Regras mal definidas podem abrir espaço para censura e para a remoção de opiniões legítimas;
- Cabe ao Judiciário, e não ao governo, decidir o que é crime na internet;
- A regulação pode ser usada para favorecer quem está no poder, dependendo de quem fiscaliza as plataformas.
O que já existe
O PL 2630, conhecido como PL das Fake News, que propunha regras para as plataformas, travou na Câmara em 2023. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários, ao julgar o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O que ainda não foi esclarecido
- Quais medidas concretas o governo pretende propor e quando;
- Se a regulação virá por projeto de lei, medida provisória ou outro instrumento;
- Como o tema vai avançar em um Congresso em que o PL terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado;
- O que dizem a oposição e as plataformas sobre a fala do presidente.
Antes de compartilhar
Lula não apresentou proposta concreta no discurso. Desconfie de mensagens que atribuem ao governo medidas específicas, como “fim do WhatsApp” ou “prisão por opinião”, sem fonte oficial.
E em Sete Lagoas e em Minas Gerais?
O tema não tem ligação direta com Sete Lagoas, mas qualquer regra para as redes sociais deve afetar todos os usuários do país, inclusive comerciantes e criadores de conteúdo da região que usam as plataformas para trabalhar.
O Veja Minas acompanha o caso e atualiza a matéria assim que houver novas informações.
Informações: Exame; Metrópoles; Agora RN; Pleno News; Mix Vale.
