TRE-SP determinou a retirada de uma publicação do vereador Lucas Pavanato e fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Parlamentar reagiu e afirmou ter sido alvo de censura.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL) retire das redes sociais um vídeo direcionado à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na publicação, Pavanato se refere à parlamentar como “a deputada travesti do Lula” e faz uma série de críticas relacionadas à atuação dela na Câmara dos Deputados.
A juíza Domitila Manssur determinou que o conteúdo seja apagado em até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Por que a Justiça determinou a retirada?
Na decisão, a magistrada destacou que críticas e propaganda eleitoral negativa contra adversários não são automaticamente ilegais.
Segundo ela, o confronto de ideias faz parte do processo eleitoral, mas a liberdade de expressão não possui caráter absoluto.
A Justiça considerou, em análise preliminar, que elementos da publicação poderiam ultrapassar os limites da crítica política e atingir a honra de Erika Hilton.
A decisão também analisou documentos apresentados no processo para verificar as afirmações feitas por Pavanato sobre a atuação da deputada.
O que Pavanato disse no vídeo?
Além da expressão direcionada a Erika, Pavanato afirmou que a deputada teria votado contra o aumento de penas para crimes hediondos e feito despesas com maquiadores e viagens internacionais.
Essas declarações fazem parte do conteúdo questionado judicialmente e estão sendo analisadas no processo eleitoral.
Pavanato reage e fala em censura
Após a decisão, Pavanato criticou a determinação do TRE-SP.
Em nota, afirmou ter sido “censurado” e declarou que considera legítima a forma como se referiu à deputada.
Ele também acusou o governo Lula de perseguição contra integrantes da oposição.
A declaração representa a posição política de Pavanato sobre a decisão judicial.
Caso entra no debate sobre limites da liberdade de expressão
O episódio coloca novamente em discussão até onde podem ir ataques e críticas entre candidatos durante uma campanha eleitoral.
A legislação permite críticas políticas, inclusive duras, mas a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de conteúdos quando entende que há ofensa, desinformação ou violação das regras eleitorais.
A decisão contra Pavanato ainda integra um processo judicial e deve ser analisada dentro dos recursos e etapas previstos pela Justiça Eleitoral.
