Uma solicitação de acesso à informação sobre o dissídio coletivo de 2026 dos funcionários operacionais da CODESEL, em Sete Lagoas, segue sem resposta pública após mais de 90 dias.
O pedido foi protocolado em 11 de junho de 2026 e solicitava uma cópia do documento referente aos trabalhadores da companhia.
Solicitação cita Lei de Acesso à Informação
O requerimento foi feito com base na Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, e no Decreto Municipal nº 5.862/2018.
No protocolo, foi mencionado o prazo de 20 dias para resposta, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias mediante justificativa.
Até a publicação do conteúdo, porém, não havia resposta inserida pela Prefeitura de Sete Lagoas ou pela CODESEL.
Documento permanece sem divulgação no protocolo
A publicação informa que, assim que houver retorno oficial, a resposta deverá ser acrescentada como atualização.
Por enquanto, não há no material apresentado detalhes sobre o conteúdo do dissídio coletivo, eventuais reajustes, benefícios, cláusulas negociadas ou posição formal da CODESEL sobre o pedido.
Caso envolve transparência e acesso a informações públicas
A ausência de resposta dentro do período mencionado levanta questionamentos sobre o cumprimento dos prazos previstos para pedidos de informação.
O caso segue aguardando manifestação oficial da Prefeitura de Sete Lagoas ou da CODESEL sobre a solicitação protocolada.
