Atualização administrativa do Plano de Aplicação de Recursos simplifica a execução da Política Nacional Aldir Blanc e mantém valores aprovados pela sociedade civil.
A Prefeitura de Sete Lagoas publicou uma atualização administrativa no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), mantendo o investimento de R$ 1.573.108,73 destinado ao fortalecimento das atividades culturais no município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, a alteração, publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (4), tem caráter exclusivamente técnico e organizacional. A pasta reforça que não houve mudanças nos valores, na distribuição dos recursos, nos beneficiários ou nas ações aprovadas durante o processo de participação social.
Reorganização busca simplificar execução dos editais
Segundo a administração municipal, a distribuição dos recursos foi definida após debates realizados nos Fóruns Setoriais de Cultura, com participação de representantes dos diversos segmentos culturais e do Conselho Municipal de Política Cultural. Posteriormente, o plano foi apresentado e aprovado em audiência pública realizada na Câmara Municipal, em junho de 2025.
Durante o cadastro das propostas na plataforma da PNAB, cada subcategoria foi registrada individualmente. No entanto, uma orientação posterior do Ministério da Cultura indicou que cada atividade cadastrada exigiria um edital próprio, o que resultaria na publicação de aproximadamente 14 editais diferentes.
Para reduzir a burocracia e facilitar a execução dos recursos, a Secretaria de Cultura reorganizou o plano, agrupando as ações em editais mais amplos, sem modificar o conteúdo aprovado pela sociedade civil.
Oito editais irão distribuir os recursos
Com a atualização, a execução da Política Nacional Aldir Blanc em Sete Lagoas ocorrerá por meio de oito editais:
- Execução Cultural;
- Cursos e Oficinas;
- Bolsas Culturais;
- Premiações;
- Fomento à Cultura Hip-Hop;
- Fomento para Espaços, Grupos, Coletivos e Agentes Culturais;
- Fomento para Pontos de Cultura;
- Prêmio Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura.
Além desses, já foi concluído o edital destinado à contratação de pareceristas responsáveis pela avaliação técnica dos projetos culturais.
Veja como será distribuído o investimento
Os recursos previstos no plano serão aplicados da seguinte forma:
- R$ 834.108,70 para execução de projetos culturais em diversas linguagens artísticas;
- R$ 115 mil para apoio a espaços culturais, grupos, coletivos e agentes culturais;
- R$ 40 mil destinados a cursos e oficinas de formação;
- R$ 25 mil para bolsas culturais;
- R$ 49 mil em premiações para mestres da cultura popular e artesãos;
- R$ 40 mil para incentivo a ações da cultura Hip-Hop;
- R$ 200 mil para dois Pontos de Cultura, com investimento de R$ 100 mil para cada projeto;
- R$ 200 mil para o Prêmio Cultura Viva, voltado aos Pontos e Pontões de Cultura;
- R$ 70 mil para custear a contratação de pareceristas responsáveis pela análise técnica dos projetos.
Prefeitura destaca transparência na execução dos recursos
A Secretaria Municipal de Cultura afirma que a atualização preserva todas as decisões tomadas durante o processo participativo e garante maior eficiência na aplicação dos recursos federais destinados ao setor cultural.
O município também informou que, em razão do período eleitoral, a divulgação institucional das ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc seguirá as restrições previstas pela legislação eleitoral e pelas normas de comunicação aplicáveis ao período.
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