Liminar impede Pablo Marçal de participar de debates, usar recursos públicos de campanha e ter tempo de rádio e TV. O registro da candidatura à Presidência ainda será julgado em definitivo.
O Tribunal Superior Eleitoral concedeu nesta quinta-feira (20) uma liminar que impõe uma série de restrições à campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB).
A decisão impede Marçal de participar de debates eleitorais, ter acesso a recursos públicos de campanha, utilizar tempo de rádio e televisão e realizar atos de propaganda eleitoral.
A informação foi confirmada pelo Ministério Público Eleitoral.
O ponto que chama atenção é que o TSE ainda não julgou definitivamente o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência.
O que Marçal está proibido de fazer?
Com a liminar, Marçal fica impedido de:
participar de debates eleitorais;
acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
utilizar recursos do Fundo Partidário;
ter tempo de propaganda no rádio e na televisão;
realizar atos de propaganda eleitoral.
A medida vale enquanto o TSE analisa a situação jurídica da candidatura.
Por que o TSE tomou essa decisão?
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
O principal fundamento é a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de São Paulo, em 2024.
Segundo a Justiça Eleitoral, Marçal promoveu concursos com premiações para estimular a produção em massa de conteúdos eleitorais na internet.
A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e tornou Marçal inelegível por oito anos, até outubro de 2032.
Também foi aplicada multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.
Defesa ainda tenta reverter situação
No dia 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou por unanimidade embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação.
Mesmo com a inelegibilidade, o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência no dia 15 de agosto.
A possibilidade de apresentar o registro existe porque ainda há recursos em andamento.
Agora, porém, a liminar reduz de forma significativa a capacidade de Marçal participar da campanha enquanto aguarda o julgamento definitivo.
Candidatura ainda não foi definitivamente rejeitada
A decisão desta quinta-feira não representa o julgamento final do registro.
O TSE informou que a análise definitiva da candidatura será realizada quando o processo estiver pronto para julgamento.
Até lá, Marçal permanece com o registro pendente, mas sujeito às restrições determinadas pela Corte.
A decisão pode ter impacto imediato na estratégia eleitoral do candidato, especialmente porque impede sua participação em debates, uma das principais vitrines políticas de uma campanha presidencial.
