Declaração foi feita em junho de 2024, quando o presidente explicou por que havia vetado parte da lei que restringia as saídas temporárias de presos. O Congresso derrubou posteriormente o veto.
Uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as chamadas “saidinhas” de presos voltou a ganhar repercussão nas redes sociais após o período relacionado ao Dia dos Pais.
O vídeo, no entanto, não é recente.
A fala foi feita em 21 de junho de 2024, durante entrevista à Rádio Jornal Meio Norte, do Piauí. Na ocasião, Lula explicava sua decisão de vetar parte da legislação aprovada pelo Congresso que restringia as saídas temporárias.
Durante a entrevista, o presidente argumentou que a possibilidade de contato com familiares poderia contribuir para a recuperação e ressocialização de pessoas que cumprem pena.
“Antes de ser presidente eu sou humano, tenho formação política, tenho caráter, tenho um compromisso ideológico e tenho família”, declarou Lula na ocasião.
Lula disse que percentual de presos que não voltavam era pequeno
Ao defender sua decisão, Lula afirmou que considerava baixo o percentual de presos que deixavam o sistema penitenciário temporariamente e não retornavam.
Segundo o presidente, esse número não justificaria eliminar a possibilidade de visita familiar para todos os beneficiários.
A declaração fazia parte da justificativa apresentada por Lula para o veto presidencial.
Ele classificou a decisão como pessoal e baseada em uma avaliação moral sobre a função da pena e a importância do vínculo familiar durante o processo de ressocialização.
O que Lula vetou em 2024
A discussão ocorreu durante a tramitação da Lei nº 14.843, sancionada em abril de 2024.
O texto aprovado pelo Congresso restringia as possibilidades de saída temporária para presos do regime semiaberto.
Ao sancionar a legislação, Lula vetou dispositivos que acabavam com a saída destinada à visita à família e à participação em atividades voltadas ao convívio social.
Com o veto presidencial, essas duas possibilidades seriam mantidas.
O Congresso, entretanto, decidiu derrubar o veto.
Congresso derrubou decisão de Lula
Em 28 de maio de 2024, deputados e senadores analisaram o veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, foram 314 votos pela derrubada do veto e 126 pela manutenção, além de duas abstenções.
No Senado, o resultado foi de 52 votos a 11 pela derrubada, com uma abstenção.
Com a decisão do Congresso, passaram a valer novamente os dispositivos que restringiram as saídas temporárias.
A legislação manteve a possibilidade de saída em situações ligadas à frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior, conforme os requisitos previstos na Lei de Execução Penal.
“Saidinha” para visitar família foi restringida
A mudança de 2024 alterou de forma importante as regras que ficaram popularmente conhecidas como “saidinhas”.
Antes da nova legislação, presos do regime semiaberto que cumprissem determinados requisitos poderiam receber autorização judicial para deixar temporariamente o estabelecimento prisional em ocasiões específicas, incluindo visitas à família.
Com a derrubada do veto de Lula, essa hipótese foi retirada da legislação para os casos alcançados pelas novas regras.
A aplicação da mudança a pessoas que já cumpriam pena antes da entrada em vigor da lei, porém, tornou-se tema de discussão no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre a possibilidade de aplicação das novas restrições a crimes cometidos antes da alteração legislativa.
Isso ajuda a explicar por que ainda podem existir situações de saída temporária mesmo após a mudança da lei.
Vídeo antigo volta ao debate político
A retomada do vídeo nas redes sociais ocorre mais de dois anos depois da entrevista original.
Publicações recentes voltaram a destacar principalmente a frase em que Lula afirma que, antes de ser presidente, é “humano”.
O contexto completo mostra que a declaração foi feita enquanto o presidente defendia seu veto à restrição das saídas para visita familiar e argumentava que o sistema penitenciário também deveria buscar a recuperação dos presos.
A decisão de Lula foi posteriormente revertida pelo Congresso Nacional, e a legislação atualmente em vigor é mais restritiva do que aquela defendida pelo presidente em 2024.
