Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou novos recursos da defesa e manteve também multa de R$ 420 mil. Candidatura presidencial ainda aguarda análise definitiva do TSE.
Pablo Marçal sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (24). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antonio Encinas Manfré, negou recursos especiais apresentados pela defesa e manteve a condenação que deixa o influenciador inelegível até 2032.
A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada no processo relacionado à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
Segundo o TRE-SP, Marçal utilizou de forma indevida os meios de comunicação ao montar uma estrutura para incentivar a produção de vídeos e “cortes” por influenciadores durante a campanha eleitoral.
Justiça mantém inelegibilidade
A condenação já havia sido mantida por unanimidade pelo plenário do TRE-SP no início de agosto.
Agora, o presidente do tribunal rejeitou os recursos especiais que buscavam levar a discussão a instâncias superiores e reverter integralmente a decisão.
Para a Justiça Eleitoral paulista, as provas analisadas demonstraram uma estrutura organizada para ampliar a presença digital da campanha de Marçal em 2024.
A defesa buscava afastar tanto a inelegibilidade quanto a multa.
TRE também rejeitou pedido do Ministério Público
Na mesma decisão, o tribunal negou recurso do Ministério Público Eleitoral que pretendia ampliar a condenação.
O MPE queria que Marçal também respondesse por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.
O presidente do TRE-SP entendeu, porém, que não havia prova suficiente de pagamento efetivo de prêmios em dinheiro capaz de sustentar essas acusações.
Candidatura presidencial enfrenta outro problema no TSE
A nova decisão acontece poucos dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral impor restrições cautelares à candidatura de Marçal à Presidência.
O TSE proibiu temporariamente o acesso do candidato aos fundos eleitoral e partidário, além da participação em debates, propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e outros atos específicos de campanha.
A medida permanece válida enquanto o tribunal analisa definitivamente o pedido de registro da candidatura.
Filiação partidária também é questionada
Além da condenação que o tornou inelegível, Marçal enfrenta questionamentos sobre sua filiação ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que ele ainda aparecia como integrante do União Brasil quando terminou o prazo para filiação partidária de candidatos.
A defesa de Marçal espera que as decisões sejam revistas e que a candidatura possa prosseguir normalmente.
Até o momento, porém, ele segue inelegível até 2032 e com o registro presidencial pendente de julgamento definitivo.
