Luís Pablo é investigado por suposta perseguição ao ministro do STF após publicar reportagens sobre o uso de veículo oficial no Maranhão. Jornalista nega monitoramento e caso provoca debate sobre sigilo de fonte e liberdade de imprensa.
A Polícia Federal afirmou que o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida teria provocado um dano de natureza moral e psicológica ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de uma investigação por suposta perseguição.
Segundo o pedido apresentado pela PF ao Supremo, a prática atribuída ao jornalista teria provocado “perturbação do equilíbrio psicológico” de Dino. A investigação tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Luís Pablo nega ter perseguido ou monitorado o ministro e sustenta que estava realizando trabalho jornalístico.
Investigação começou após reportagens sobre veículo oficial
O caso está relacionado a reportagens publicadas pelo jornalista sobre o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão ligado à segurança de Flávio Dino.
De acordo com a investigação, as publicações apresentavam fotografias e informações sobre o automóvel utilizado pelo ministro e levantavam suspeitas sobre uma possível utilização por integrantes da família dele.
A assessoria de Dino nega qualquer irregularidade.
Segundo o ministro, um veículo blindado foi disponibilizado por solicitação da Secretaria de Segurança do STF dentro de um acordo de cooperação com tribunais. Dino também afirma que veículos particulares e deslocamentos de sua família teriam sido monitorados, inclusive envolvendo seus filhos.
PF investiga possível crime de perseguição
A Polícia Federal sustenta que não seria necessário existir dano físico ou material para que uma conduta seja analisada como possível crime de perseguição.
O artigo 147-A do Código Penal define o crime como perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua locomoção ou invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade.
A legislação prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.
No caso de Luís Pablo, entretanto, trata-se de uma investigação em andamento. Não há condenação do jornalista pelo crime.
Busca na casa do jornalista levou PF até fonte
Em março, Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Luís Pablo.
Celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos e tiveram seus conteúdos analisados pela Polícia Federal.
A partir das mensagens encontradas, os investigadores identificaram o ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim como uma das pessoas que repassavam informações ao jornalista.
Em 11 de agosto, Cutrim também se tornou alvo de busca e apreensão em uma operação autorizada por Moraes. A medida teve pedido da PF e concordância da Procuradoria-Geral da República.
Caso provoca debate sobre sigilo da fonte
A identificação de uma fonte jornalística por meio da análise dos equipamentos apreendidos provocou reação de entidades ligadas à imprensa.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, inciso XIV, que o sigilo da fonte deve ser resguardado quando necessário ao exercício profissional.
O próprio Supremo já reconheceu em decisões anteriores que essa proteção está diretamente ligada à liberdade de informação e ao exercício do jornalismo.
Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação com o caso e apontaram riscos para a proteção das fontes jornalísticas.
Especialistas divergem sobre limites da investigação
Juristas ouvidos pela imprensa afirmam que o episódio envolve uma discussão complexa.
Há preocupação com a possibilidade de uma investigação estatal acabar permitindo a identificação de fontes protegidas pelo exercício jornalístico. Por outro lado, especialistas ressaltam que a proteção da atividade profissional não impede a apuração de eventuais crimes quando existirem indícios independentes de uma prática criminosa.
Como parte do processo está sob sigilo, especialistas ouvidos pela Folha afirmaram ser difícil avaliar integralmente a proporcionalidade das medidas sem acesso aos autos.
Jornalista nega perseguição e pagamento por reportagens
Luís Pablo também contesta outras suspeitas levantadas durante a investigação.
A Polícia Federal identificou uma movimentação de R$ 100 mil envolvendo pessoas relacionadas à apuração e passou a investigar se poderia existir relação entre pagamentos e publicações jornalísticas.
O jornalista afirma que o dinheiro estava ligado à negociação de um terreno, nega ter vendido reportagens e diz que o valor já havia sido devolvido antes da operação policial.
As versões apresentadas pelo jornalista, pela Polícia Federal e pela assessoria de Flávio Dino fazem parte de uma investigação ainda em andamento.
O episódio coloca no centro do debate duas questões distintas: a possibilidade de responsabilização por eventuais crimes e os limites constitucionais para que uma investigação alcance informações protegidas pelo sigilo jornalístico.
