A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
O voto foi divulgado nesta sexta-feira (11) e ainda precisa ser analisado pelos demais ministros da Corte.
Relatora aponta problema na filiação partidária
Segundo Estela Aranha, Marçal não comprovou ter cumprido corretamente a exigência legal de filiação partidária dentro do prazo previsto.
A legislação eleitoral determina que candidatos estejam filiados a um partido político com pelo menos seis meses de antecedência em relação à eleição.
Marçal afirmou ter assinado a ficha de filiação ao PRTB em 4 de abril, mas alegou que o registro não foi lançado no sistema oficial por causa de disputas internas no partido.
A relatora, porém, considerou que os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a filiação tempestiva.
Condenação anterior também foi citada
No voto, Estela Aranha também mencionou uma condenação de Marçal no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
A decisão anterior declarou sua inelegibilidade.
Esse ponto foi usado como outro fundamento para rejeitar o registro da candidatura presidencial.
Relatora quer retirar nome de Marçal da urna
Estela Aranha também votou para tornar definitiva a proibição de atos de campanha e retirar o nome de Pablo Marçal da programação da urna eletrônica.
Os demais ministros do TSE ainda precisam apresentar seus votos antes de haver uma decisão definitiva da Corte.
Caso o registro seja efetivamente indeferido, o PRTB poderá substituir o candidato, conforme as regras eleitorais.
MPE e adversários contestaram candidatura
O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra o registro de Marçal.
A deputada e candidata à reeleição Tabata Amaral (PSB-SP) também impugnou a candidatura, assim como outros políticos que acionaram o TSE.
Até a conclusão do julgamento, o voto da relatora não equivale, sozinho, a uma decisão final sobre a candidatura de Pablo Marçal.
