Decisão do TSE atinge perfis digitais que não foram informados dentro do prazo à Justiça Eleitoral. Candidato ainda pode usar o site e uma conta no X registrados regularmente.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, restringiu parte da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.
A decisão foi tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
Entre as determinações estão a suspensão da propaganda eleitoral em perfis não informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo, a interrupção dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a proibição de participação em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios.
A medida também vale para o candidato a vice-presidente Aroldo Medina.
Campanha pode continuar em site e perfil no X
Renan Santos informou inicialmente ao TSE um site oficial e uma conta na plataforma X.
Esses dois canais poderão continuar sendo utilizados pela campanha.
Segundo o TSE, outros 16 perfis foram comunicados posteriormente, fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, encerrado em 15 de agosto.
A decisão impede o candidato de utilizar esses perfis para propaganda, criar novas contas com essa finalidade ou publicar conteúdo eleitoral em páginas de terceiros.
Toffoli fala em “omissão estratégica”
Ao analisar o caso, Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” na comunicação das contas utilizadas pela chapa.
Renan e Aroldo apresentaram posteriormente 18 contas em redes sociais em documentos enviados ao tribunal no dia 19 de agosto.
No pedido original de registro da candidatura, feito no dia 7, haviam sido apresentados apenas um perfil no X e um site.
Para o ministro, a divulgação tardia dos canais dificulta o controle da propaganda eleitoral no ambiente digital.
Multas podem chegar a R$ 50 mil por ato
A decisão estabelece multa de R$ 50 mil para cada propaganda divulgada irregularmente após o recebimento da ordem.
A mesma penalidade poderá ser aplicada por participação em debates durante o período de restrição.
Toffoli também determinou que as plataformas preservem conteúdos publicados desde 7 de agosto e forneçam informações relacionadas a postagens, impulsionamentos, recomendações, anúncios, alcance e valores.
Há ainda previsão de multa para as plataformas em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Recursos do Fundo Eleitoral também foram bloqueados
O ministro determinou a suspensão imediata dos novos repasses do Fundo Eleitoral para a chapa.
Também ficou proibida a utilização de eventuais recursos que já tenham sido transferidos, enquanto a decisão estiver valendo.
O julgamento definitivo do registro da candidatura de Renan Santos ainda não foi concluído.
Após a divulgação da decisão, Renan afirmou que não pretende desistir e que recorrerá à Justiça.
O caso adiciona um novo capítulo à disputa presidencial de 2026, justamente no momento em que as campanhas ampliam a presença nas redes sociais e nos debates eleitorais.
