Candidato do PRTB terá de responder aos questionamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por outros autores. Restrições impostas pelo TSE continuam valendo enquanto o registro é analisado.
O Tribunal Superior Eleitoral deu sete dias para Pablo Marçal (PRTB) apresentar defesa contra as impugnações ao registro de sua candidatura à Presidência da República.
A determinação foi expedida na segunda-feira (24) por ordem da ministra Estela Aranha, relatora do processo no TSE.
Além do Ministério Público Eleitoral, também questionam o registro de Marçal o candidato a deputado federal Erciley Santana (Novo), a deputada federal Tabata Amaral (PSB), Paula Nunes dos Santos e o deputado estadual Guilherme Cortez (Psol-SP).
A defesa deverá se manifestar dentro do próprio processo que analisa o pedido de registro da candidatura presidencial.
Restrições seguem em vigor
A citação ocorre poucos dias depois de o TSE decidir, por unanimidade, impor restrições à campanha de Marçal enquanto o pedido de registro não é julgado definitivamente.
Desde 20 de agosto, ele está impedido de acessar recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, participar do horário eleitoral gratuito e realizar determinados atos de propaganda.
A decisão também impede sua participação em debates enquanto a análise do registro estiver em andamento.
O PRTB foi determinado a adotar as medidas necessárias para cumprir as restrições.
Inelegibilidade é um dos pontos questionados
Marçal enfrenta uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, decisão que resultou em inelegibilidade.
Esse é um dos principais argumentos utilizados pelo Ministério Público Eleitoral para pedir o indeferimento definitivo da candidatura.
Outro ponto em discussão é a filiação de Marçal ao PRTB.
O Ministério Público questiona se a entrada do candidato no partido ocorreu dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
A defesa sustenta que a filiação ocorreu em 4 de abril de 2026, amparada por uma decisão liminar da Justiça Eleitoral.
Registro ainda não foi julgado definitivamente
A candidatura de Pablo Marçal ainda não recebeu uma decisão definitiva do TSE.
Com a citação, ele agora terá sete dias para apresentar seus argumentos e documentos em resposta às impugnações.
Depois da defesa e das demais etapas processuais, o tribunal deverá decidir se o registro da candidatura à Presidência será ou não aceito.
